É LEI,TODOS SOMOS JORNALISTAS!

Fim do diploma era pedido pelo MP e sindicato de empresas de rádio e TV. Desde 2006, liminar garantia atividade jornalística aos que já atuavam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Para ele, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros.”

O único recurso possível contra a decisão do Supremo (embargo de declaração) não mudaria o resultado do julgamento –apenas teria a função de esclarecer eventuais dúvidas relativas sobre o assunto.

Fonte: G1

NOTA DO ESPAÇO:
Com essa decisão fica aberta a possibilidade de trabalhar nessa área qualquer cidadão que venha a preencher o pérfil da empresa a qual esteja ligado ou ligando-se, e isso é público e notório que será benéfico a sociedade de maneira ampla e irrestrita.Vale lembrar que a decisão foi decidida por 8 votos a favor e apenas 1 contra.

Gostou??? Então Copie esse post para seu Blog: <div style="text-align: justify;"><a href="http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/foto/0,,21114239-FMMP,00.jpg" onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}"><img alt="" border="0" src="http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/foto/0,,21114239-FMMP,00.jpg" style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 334px; height: 263px;" /></a><span style="font-weight: bold;">Fim do diploma era pedido pelo MP e sindicato de empresas de rádio e TV.</span> <span style="font-weight: bold;">Desde 2006, liminar garantia atividade jor</span><img alt="" src="file:///C:/DOCUME%7E1/D%27Elite/CONFIG%7E1/Temp/moz-screenshot-7.jpg" /><span style="font-weight: bold;">nalística aos que já atuavam.<br /><br /></span><p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.<br /> <br /> O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988. </p> <div class="materia-mascara midia-largura-320"> <script type="text/javascript"> var midiaEmbed = { tema: "cinzaEscuro", imagem: '/GMC/foto/0,,21115572-EX,00.jpg' , banda: 'TIPO_TXT' , corFundo : "FFFFFF", corFonte : "000000", corLink : "FF00FF", corBorda : "00FF00", autoStart: false, midiaId: 1061469 }; var embed = new GMCEmbed(midiaEmbed); embed.print();</script>Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Para ele, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros.”<br /><br /> </div> O único recurso possível contra a decisão do Supremo (embargo de declaração) não mudaria o resultado do julgamento –apenas teria a função de esclarecer eventuais dúvidas relativas sobre o assunto.<br /><br />Fonte: G1<br /><br /><span style="color: rgb(0, 0, 153);">NOTA DO ESPAÇO:</span><br /><span style="color: rgb(0, 0, 153);">Com essa decisão fica aberta a possibilidade de trabalhar nessa área qualquer cidadão que venha a preencher o pérfil da empresa a qual esteja ligado ou ligando-se, e isso é público e notório que será benéfico a sociedade de maneira ampla e irrestrita.Vale lembrar que a decisão foi decidida por 8 votos a favor e apenas 1 contra.</span><br /><br /><br /></div>